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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 9/XIII/1
Repõe os complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do estado
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2015-10-28
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2015-10-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 2, 2015.10.29, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 7-8)]
2015-11-04
|
Admissão
2015-11-09
|
Anúncio
2015-11-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-12-16
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos
NT do PJL-9 da 10ª. CTSS
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA
Tipo
Parecer do PJL-9 da 10ª. CTSS
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2015-12-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
[DAR II série A n.º 18, 2015.12.16, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 4-6)]
Em apreciação pública de 2015.12.02 a 2016.01.01
2015-12-02
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 5, 2015.12.02, da XIII Leg ]
2016-01-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2016.01.21, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 45-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
104/XIII/1
Título
Anula a suspensão do pagamento de complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial e repõe as condições de atribuição desses complementos na esfera da negociação coletiva
Tipo
Projeto de Resolução
Número
93/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2016-01-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 29, 2016.01.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2016-01-22 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
1-PS
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-01-22
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-02-23
Documento(s) anexo(s)
Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2016-02-17, Texto Frinal apreciação artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 52, 2016.02.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 4-4)]
2016-02-23
|
Votação final global
[DAR I série n.º 40, 2016.02.24, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 115-115)]
Votação em 2016-02-23 na Reunião Plenária n.º 40, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 9/XIII/1.ª (PCP) e 104/XIII/1.ª (BE)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2016-02-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-03-02
Documento(s) anexo(s)
RF PJL-9
Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2016-03-02, Redação Final nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2016-03-08
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Versão:
1
[DAR II série A n.º 54, 2016.03.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 4-4)]
2016-03-14
|
Envio para promulgação
2016-03-15
|
Promulgação
2016-03-24
|
Referenda
2016-03-28
|
Envio INCM
2016-04-04
|
Lei (Publicação DR)
Lei 11/2016
Título:
Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
[DR I série n.º 65/2016 2016.04.04]