Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 915/XII/4
Estabelece um prazo excecional para regularização da situação dos funcionários e agentes do estado e dos corpos administrativos, bem como dos trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram funções Timor-Leste
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carla Cruz (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2015-05-20
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 133, 2015.05.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 35-36)]
2015-05-21
|
Admissão
2015-05-21
|
Anúncio
2015-05-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-24
Documento(s) anexo(s)
Parecer da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Parecer da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 390 em 2015-06-24
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
[DAR II série A n.º 155, 2015.06.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 43-48)]
Em apreciação pública de 2015.05.23 a 2015.06.12
2015-05-23
|
Publicação
[Separata n.º 79, 2015.05.23, da XII Leg ]
2015-10-22
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22