Proposta de Lei 330/XII/4
Autor: Governo
2015-05-14 |
Entrada
2015-05-14 |
Admissão
2015-05-14 |
Publicação
2015-05-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
2015-05-15 |
Anúncio
2015-05-15 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-05-15 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-05-15 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-05-15 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-05-21 |
Discussão generalidade
2015-05-22 |
Votação na generalidade
Votação em 2015-05-22 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV
2015-05-22 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
2015-05-28 |
Parecer do Governo da RAA
2015-06-04 |
Parecer da ALRAM
2015-06-05 |
Parecer da ALRAA
2015-06-17 |
Parecer do Governo da RAM
2015-07-03 |
Votação final global
Votação em 2015-07-03 na Reunião Plenária n.º 107, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo à Proposta de Lei n.º 330/XII/4.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, BE, PEV
2015-07-10 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-17
2015-07-21 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias e revoga os Decretos-Leis n.os 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio
Versão:
1
2015-07-27 |
Envio para promulgação
2015-08-10 |
Promulgação
2015-08-11 |
Referenda
2015-08-13 |
Envio INCM
2015-08-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 98/2015
Título:
Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias e revoga os Decretos-Leis n.os 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio
[DR I série n.º 160/2015 2015.08.18 (pág. 6081-6108)]