Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 835/XII/4
Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do Conselho de Administração
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ferro Rodrigues (PS)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Vieira da Silva (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Ivo Oliveira (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
,
António Cardoso (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
2015-03-27
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2015.03.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 11-13)]
2015-03-31
|
Admissão
2015-03-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
[DAR II série A n.º 107, 2015.04.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 13-21)]
2015-04-01
|
Anúncio
2015-04-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 72, 2015.04.11, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Eduardo Cabrita (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
2015-04-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 72, 2015.04.11, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2015-04-10 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-04-10
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do texto final: 2015-04-22
Documento(s) anexo(s)
Propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP
Quadro comparativo
Relatório da votação na especialidade
Texto final
Votação na reunião da Comissão n.º 373 em 2015-04-22
Aprovado
[DAR II série A n.º 116, 2015.04.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 35-38), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP]
2015-04-24
|
Votação final global
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 835/XII/4.ª (PS)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
2015-04-29
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-05-06
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFAP
2015-05-08
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Sétima alteração à Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do conselho de administração
Versão:
1
[DAR II série A n.º 125, 2015.05.08, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2015-05-14
|
Envio para promulgação
2015-05-19
|
Promulgação
2015-05-19
|
Referenda
2015-05-21
|
Envio INCM
2015-05-25
|
Lei (Publicação DR)
Lei 39/2015
Título:
Sétima alteração à Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, determinando um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e dos demais membros do conselho de administração
[DR I série n.º 100/2015 2015.05.25]