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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 807/XII/4
Alarga às entidades que prosseguem atividades culturais a possibilidade de consignação de uma quota do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Odete João (PS)
,
António Gameiro (PS)
,
Carlos Enes (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Sandra Pontedeira (PS)
,
Vieira da Silva (PS)
,
António Cardoso (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
2015-03-06
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-03-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2015.03.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 11-12)]
2015-03-11
|
Admissão
2015-03-11
|
Anúncio
2015-03-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 8.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-15
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP, da CECC e Nota Técnica
Autores do Parecer
Pedro Filipe Soares (BE)
[DAR II série A n.º 112, 2015.04.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-10)]
2015-05-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 84, 2015.05.09, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2015-05-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 84, 2015.05.09, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2015-05-08 na Reunião Plenária n.º 84
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV