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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 785/XII/4
Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação procede à 14.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2015-02-19
|
Entrada
2015-02-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 80, 2015.02.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2015-02-25
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Admissão
2015-02-25
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Anúncio
2015-02-25
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 111, 2015.04.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 29-37)]
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - NT - CAOTPL
Tipo
Parecer ANMP
Votação na reunião da Comissão n.º 225 em 2015-04-14
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
2015-02-26
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Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-02-26
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-02-26
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-02-26
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-03-09
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Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-03-12
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Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-03-16
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-04-09
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22