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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 757/XII/4
Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Vasco Cunha (PSD)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
2015-01-21
|
Entrada
2015-01-21
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Publicação
[DAR II série A n.º 61, 2015.01.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2015-01-22
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Admissão
2015-01-22
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Anúncio
2015-01-22
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AM Santarém
Tipo
Parecer CM Santarém
Tipo
Parecer UF Santarém (Marvila) Stª Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)
Tipo
Parecer da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 221 em 2015-03-17
Aprovado
Autores do Parecer
Idália Salvador Serrão (PS)
[DAR II série A n.º 100, 2015.03.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 28-33)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22