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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 756/XII/4
Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ferro Rodrigues (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Vieira da Silva (PS)
,
João Galamba (PS)
2015-01-20
|
Entrada
2015-01-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 61, 2015.01.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 4-5)]
2015-01-22
|
Admissão
2015-01-22
|
Anúncio
2015-01-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFAP e Nota Técnica
Autores do Parecer
Carlos Santos Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 84, 2015.02.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 57-67)]
2015-02-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 2015.02.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-10)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
787/XII/4
Título
Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação por dívidas fiscais
Intervenções
João Paulo Correia (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
2015-02-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 56, 2015.02.28, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
787/XII/4
Título
Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação por dívidas fiscais
Votação em 2015-02-27 na Reunião Plenária n.º 56
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Pedro Roque (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)