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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1054/XII/3
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Catarina Marcelino (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
António Braga (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
2014-05-20
|
Entrada
2014-05-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2014.05.20, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 19-20)]
2014-05-28
|
Admissão
2014-05-28
|
Anúncio
2014-05-28
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2014-06-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 94, 2014.06.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 26-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1064/XII/3
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de Parceria Público Privadas.
Intervenções
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2014-06-12
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 94, 2014.06.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2014-06-12 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-06-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2014-06-18
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 288 em 2014-06-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
2014-06-25
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República
Versão:
1
[DAR II série A n.º 135, 2014.06.25, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 5-6)]
2014-06-25
|
Envio INCM
2014-06-30
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro
[DR I série n.º 123/2014 2014.06.30]