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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 618/XII/3
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Graça Mota (PSD)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
2014-05-16
|
Entrada
2014-05-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 115, 2014.05.20, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 15-17)]
2014-05-28
|
Admissão
2014-05-28
|
Anúncio
2014-05-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-04-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Rêgo
Tipo
Parecer AF UF Caçarilhe e Infesta
Tipo
Parecer AM Celorico de Basto
Tipo
Parecer CAOTPL
Tipo
Parecer CM Celorico de Basto
Tipo
Parecer JF Rêgo
Tipo
Parecer JF UF Caçarilhe e Infesta
Votação na reunião da Comissão n.º 225 em 2015-04-14
Aprovado
Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
[DAR II série A n.º 111, 2015.04.14, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 9-16)]
2015-07-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-22
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 109, 2015.07.23, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2015-07-22 na Reunião Plenária n.º 109
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-07-25
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-07-29
Documento(s) anexo(s)
Redação final aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2015-07-28
Aprovado
2015-07-31
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto.
Versão:
1
[DAR II série A n.º 177, 2015.07.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 483-486)]
2015-08-05
|
Envio para promulgação
2015-08-10
|
Promulgação
2015-08-11
|
Referenda
2015-08-13
|
Envio INCM
2015-08-17
|
Lei (Publicação DR)
Lei 97/2015
Título:
Altera os limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a Freguesia de Rego, no Município de Celorico de Basto
[DR I série n.º 159/2015 2015.08.17 (pág. 6007-6008)]