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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 947/XII/3
Reforço dos meios para o funcionamento e manutenção da atividade e dos serviços das Assembleias Distritais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2014-02-13
|
Entrada
2014-02-14
|
Admissão
2014-02-14
|
Anúncio
2014-02-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 67, 2014.02.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2014-02-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2014-04-02
|
Apreciação
[DAR I série n.º 68, 2014.04.03, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-16)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
212/XII/3
Título
Aprova um novo regime jurídico das assembleias distritais.
Intervenções
António Leitão Amaro (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Emília Santos (PSD)
,
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
2014-04-04
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 70, 2014.04.05, da 3.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2014-04-04 na Reunião Plenária n.º 70
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
Luís Pita Ameixa (PS)
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Luís Pita Ameixa (PS)