DetalheIniciativa

Proposta de Lei 183/XII/3

Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Parecer ALRA [formato PDF]

Parecer ANMP [formato PDF]

Parecer AUP [formato PDF]

Parecer CIP [formato PDF]

Parecer UGT [formato PDF]

Parecer da Ordem dos Arquitetos [formato PDF]

Parecer Proposta LBOTU [formato PDF]

Parecer Quercus [formato PDF]

Parecer ALRAM [formato PDF]

Parecer APROURB [formato PDF]

Parecer CCP [formato PDF]

Parecer CTP [formato PDF]

Parecer GRM [formato PDF]

Parecer Proposta LBOTU-APAP [formato PDF]

Parecer Proposta LBOTU-SRAIAlgarve [formato PDF]

Pareceres e contributos [formato PDF]

Parecer CAP [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2013-10-23 | Entrada

2013-10-24 | Admissão

2013-10-24 | Anúncio

2013-10-24 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: conexão com a 7.ª Comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-11-27

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 11ª CAOTPL e Nota Técnica

Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2013-11-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer

Ângela Guerra (PSD)

[DAR II série A n.º 26, 2013.11.27, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 35-61)]

2013-10-24 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Agricultura e Mar

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-11-27

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 7ª CAM enviado à 11ª CAOTPL

Votação na reunião da Comissão n.º 155 em 2013-11-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer

Miguel Freitas (PS)

2013-10-26 | Publicação

[DAR II série A n.º 15, 2013.10.26, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 11-39)]

2013-11-26 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2013-11-26 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2013-11-26 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2013-11-26 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2013-11-29 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 22, 2013.11.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 25-46)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

469/XII/3

Título

Regime de uso e transformação do solo.

Tipo

Projeto de Lei

Número

470/XII/3

Título

Segunda Alteração à Lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto).

Intervenções

Jorge Moreira da Silva (MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA) , Luís Fazenda (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Ramos Preto (PS) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Miguel Tiago (PCP) , Adriano Rafael Moreira (PSD) , Paula Santos (PCP) , Miguel Freitas (PS) , Luís Fazenda (BE) , Pedro Morais Soares (CDS-PP) , José Luís Ferreira (PEV) , Ângela Guerra (PSD) , Margarida Neto (CDS-PP) , Cristóvão Norte (PSD) , Luís Leite Ramos (PSD) , Carlos Abreu Amorim (PSD)

2013-11-29 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 22, 2013.11.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 52-52)]

Votação em 2013-11-29 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:PS, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2013-11-29 | Baixa comissão especialidade

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Envio do texto final: 2014-04-07

Documento(s) anexo(s)

  GP PSD/CDS-PP - Proposta 56-C - Artº 10º
  Guião votações
  Mapa comparativo v1.0 1-25artigos
  Mapa comparativo v3.0 artigos25.ºa 84.º
  Ofício/Relatório e Texto Final

  Prof Dra. Ana Cristina Bordalo - Contributo
  Propostas 1 a 55 - BE-PCP-PSD-CDS
  Transcrição Intervenção - Eng Pedro Bingre do Amaral
  Transcrição Intervenção - Prof Dr Vasco Pereira da Silva

Parecer da Comissão

Tipo

APFIPP - contributos

Tipo

Parecer Arqº Jorge Silva

Tipo

Parecer da ANMP

Tipo

Parecer da APCC

Tipo

Parecer da APFIPP

Tipo

Parecer da APG

Tipo

Parecer da APROURB

Tipo

Parecer da CAP

Tipo

Parecer da CNADS

Tipo

Parecer da CONFAGRI

Tipo

Parecer da CPADA

Tipo

Parecer da CPCI

Tipo

Parecer da LPN

Tipo

Parecer da Ordem dos Arquitetos

Tipo

Parecer da Ordem dos Arquitetos 1

Tipo

Parecer da Ordem dos Engenheiros

Tipo

Parecer da Quaternaire Portugal

Tipo

Parecer do Dr. Demétrio Alves

Tipo

Parecer do Dr. Jorge Carvalho e Drª Fernanda Paula Oliveira

Tipo

Parecer do Prof Mário Moutinho

Tipo

PowerPoint da ADURBEM

Tipo

PowerPoint da CNADS

[DAR II série A n.º 95, 2014.04.10, da 3.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-245)]

2013-12-11 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2013-12-26 | Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2014-01-03 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2014-04-11 | Votação final global

[DAR I série n.º 73, 2014.04.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]

Votação em 2014-04-11 na Reunião Plenária n.º 73, Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo à Proposta de Lei n.º 183/XII/3.ª (GOV) Aprovado
Contra:PS, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2014-04-21 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2014-04-30 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

Versão: 1

[DAR II série A n.º 104, 2014.04.30, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-28)]

2014-05-07 | Envio para promulgação

2014-05-22 | Promulgação

2014-05-23 | Referenda

2014-05-27 | Envio INCM

2014-05-30 | Lei (Publicação DR)

Lei 31/2014 Título: Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo [DR I série n.º 104/2014 2014.05.30]

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