Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 141/XII/2
Aprova os regimes jurídicos do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução, da profissão de instrutor de condução, da profissão de diretor de escola de condução e da certificação das respetivas entidades formadoras. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer ISP [formato PDF]


Parecer ALRAM [formato PDF]


Parecer ALRAA [formato PDF]


Parecer CRAP [formato PDF]


ANIECA [formato PDF]


Parecer GRM [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-04-23 |  Entrada

2013-04-24 |  Admissão

2013-04-24 |  Anúncio

2013-04-24 |  Publicação
2013-04-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-12


Votação na reunião da Comissão n.º 146 em 2013-06-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Autores do Parecer
Jorge Fão (PS)
 

Em apreciação pública de 2013.05.11 a 2013.06.09    

2013-05-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2013-05-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2013-05-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2013-05-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2013-05-11 |  Publicação em Separata
2013-05-21 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-05-24 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-05-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-05-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2013-06-12 |  Discussão generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-12
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica
     

2013-06-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-06-14 na Reunião Plenária n.º 102 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-06-14 |  Baixa comissão especialidade

2014-01-24 |  Votação final global
Votação em 2014-01-24 na Reunião Plenária n.º 41, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo à Proposta de Lei n.º 141/XII/2.ª (GOV) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Intervenções
Bruno Dias (PCP)

2014-02-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio da redação final: 2014-02-12
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 6ª CEOP


Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2014-02-12, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2014-02-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras
Versão: 1

2014-02-19 |  Envio para promulgação

2014-03-05 |  Promulgação

2014-03-10 |  Referenda

2014-03-11 |  Envio INCM

2014-03-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/2014 Título: Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadoras [DR I série n.º 54/2014 2014.03.18]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventuais
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem