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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 678/XII/2
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Freitas (PS)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
João Galamba (PS)
,
António Braga (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Rui Jorge Santos (PS)
2013-04-09
|
Entrada
2013-04-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2013.04.10, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 8-9)]
2013-04-11
|
Admissão
2013-04-11
|
Anúncio
2013-04-11
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-04-30
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão (conjunta com os Projetos de Resolução n.ºs 686/XII/2.ª e 690/XII/2.ª)
[DAR II série A n.º 126, 2013.05.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 11-12)]
2013-05-03
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85, N.ºs 2 e 5
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85, Restantes números
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PS
Intervenções
Mendes Bota (PSD)
,
João Ramos (PCP)
2013-05-03
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-05-15
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 5ª COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 175 em 2013-05-15, Redação Final aprovada por unanimidade - Ausência do BE
Aprovado
2013-05-03
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola
Versão:
1
[DAR II série A n.º 137, 2013.05.22, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2013-05-22
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Envio INCM
2013-05-27
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola
[DR I série n.º 101/2013 2013.05.27]