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Projeto de Resolução 645/XII/2
Recomenda ao Governo medidas específicas de apoio e de redução de custos à atividade das empresas de diversão itinerante em Portugal. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-03-15 |  Entrada

2013-03-18 |  Publicação
2013-03-19 |  Admissão

2013-03-19 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente
     

2013-03-20 |  Anúncio

2013-04-10 |  Apreciação
2013-04-12 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2013-04-12 na Reunião Plenária n.º 78, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, dos Projetos de Resolução n.ºs 618/XII/2.ª (PS), 645/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP), 654/XII/2.ª (BE) e 660/XII/2.ª (PCP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-04-12 |  Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do texto final: 2013-05-15
  Documento(s) anexo(s)
  Texto de Substituição da 6ª CEOP


Votação na reunião da Comissão n.º 138 em 2013-05-15, Texto de Substituição consensualizado
Aprovado
     

2013-05-17 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-05-17 na Reunião Plenária n.º 91, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo ao Projeto de Resolução n.º 618 /XII/2ª (PS), Projeto de Resolução n.º 645/XII/2ª (PPD/PSD e CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 654/XII/2.ª (BE) e Projeto de Resolução n.º 660/XII/2.ª (PCP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-05-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão
Versão: 1

2013-05-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-05-29
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 6ª CEOP


Votação na reunião da Comissão n.º 142 em 2013-05-29, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
Ausência: PEV
     

2013-06-05 |  Envio INCM

2013-06-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão [DR I série n.º 114/2013 2013.06.17]

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