Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 128/XII/2
Estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva n.º 2010/40/UE, de 7 de julho, que estabelece um quadro para a implementação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer ANACOM [formato PDF]


Parecer ANMP [formato PDF]


Parecer ANSR [formato PDF]


Parecer CNPD [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2013-02-11 |  Entrada

2013-02-13 |  Admissão

2013-02-13 |  Anúncio

2013-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-03-01
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 6ª CEOP e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2013-02-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Autores do Parecer
Ana Paula Vitorino (PS)
     

2013-02-14 |  Publicação
2013-02-28 |  Discussão generalidade
2013-03-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-03-01 na Reunião Plenária n.º 61 Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Michael Seufert (CDS-PP)

2013-03-01 |  Baixa comissão especialidade

2013-04-05 |  Votação final global
Votação em 2013-04-05 na Reunião Plenária n.º 75, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo a Proposta de Lei n.º 128/XII/2.ª (GOV) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2013-04-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-04-17
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 6ª CEOP


Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2013-04-17, Redação Final fixada fixada nos termos regimentais
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE
     

2013-04-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva n.º 2010/40/UE, de 7 de julho, que estabelece um quadro para a implementação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte
Versão: 1

2013-04-26 |  Envio para promulgação

2013-05-06 |  Promulgação

2013-05-07 |  Referenda

2013-05-09 |  Envio INCM

2013-05-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 32/2013 Título: Estabelece o regime a que deve obedecer a implementação e utilização de sistemas de transportes inteligentes, transpondo a Diretiva n.º 2010/40/UE, de 7 de julho, que estabelece um quadro para a implementação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte [DR I série n.º 90/2013 2013.05.10]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventuais
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem