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Projeto de Resolução 515/XII/2
Reafirma a Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011, de 5 de Maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do projeto global de estabilização das encostas de Santarém. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-11-29 |  Entrada

2012-11-30 |  Publicação
2012-12-05 |  Admissão

2012-12-05 |  Anúncio

2012-12-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente
     

2013-04-12 |  Apreciação

2013-04-12 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2013-04-12 na Reunião Plenária n.º 78, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, dos Projetos de Resolução n.ºs 573/XII/2.ª (PEV), 509/XII/2.ª (PPD/PSD), 512/XII/2.ª (PS), 571/XII/2.ª (BE), 515/XII/2.ª (PCP) e 516/XII/2.ª (CDS-PP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-04-12 |  Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do texto final: 2013-05-08


Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2013-05-08, Texto de Substituição (Retirada da Iniciativa pelo respetivo GP)
Aprovado
     

2013-05-10 |  Votação Deliberação
Votação em 2013-05-10 na Reunião Plenária n.º 88, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 509/XII/2.ª (PPD/PSD), 512/XII/2.ª (PS), 515/XII/2.ª (PCP), 516/XII/2.ª (CDS-PP), 571/XII/2.ª (BE) e 573/XII/2.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-05-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-05-22
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 6ª CEOP


Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2013-05-22, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
     

2013-05-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém
Versão: 1

2013-05-28 |  Envio INCM

2013-06-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém [DR I série n.º 106/2013 2013.06.03]

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