Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o Enquadramento Orçamento da Região Autonoma dos Açores.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2011-12-20 |
Entrada
2011-12-21 |
Admissão
2011-12-21 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2011-12-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2011-12-21 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2011-12-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2011-12-22 |
Anúncio
2011-12-22 |
Parecer do Governo da RAM
2011-12-24 |
Publicação
2011-12-26 |
Parecer do Governo da RAA
2012-01-24 |
Parecer da ALRAA
2012-11-04 |
Iniciativa Caducada