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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 85/XII/1
Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Zorrinho (PS)
,
António Braga (PS)
,
Basílio Horta (PS)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2011-09-27
|
Entrada
2011-09-28
|
Admissão
2011-09-28
|
Anúncio
2011-09-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2011.09.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 76-77)]
2011-09-28
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2011-09-30
|
Apreciação
[DAR I série n.º 26, 2011.10.01, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 7-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
53/XII/1
Título
Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)
Intervenções
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)
,
Nuno Filipe Matias (PSD)
,
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Carlos Zorrinho (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Nuno Reis (PSD)
2011-09-30
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 26, 2011.10.01, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-30 na Reunião Plenária n.º 26, N.º 1
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Votação em 2011-09-30 na Reunião Plenária n.º 26, N.º 2
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PS