Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 19/XII/1
Altera a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2011-09-15 |  Entrada

2011-09-16 |  Admissão

2011-09-16 |  Anúncio

2011-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2011-09-21
Conselho Superior do Ministério Publico em 2011-09-21
Ordem dos Advogados em 2011-09-21
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais em 2011-09-21
Associação Sindical dos Juízes Portugueses em 2011-09-21

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-29
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2011-09-29
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Abstenção:BE, PEV
Autores do Parecer
Hugo Lopes Soares (PSD)
     

2011-09-19 |  Publicação
2011-09-29 |  Discussão generalidade
2011-09-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-09-30 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2011-09-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-19
  Envio do texto final: 2011-10-19


Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2011-10-19, Texto Final aprovado Artigo a Artigo - Ausência do PEV
Aprovado
     

2011-10-21 |  Votação final global
Votação em 2011-10-21 na Reunião Plenária n.º 34, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2011-10-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2011-10-26
  Documento(s) anexo(s)
  Redacção Final da CACDLG


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2011-10-26, Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausência do PEV
Aprovado
     

2011-10-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Versão: 1

2011-11-04 |  Envio para promulgação

2011-11-17 |  Promulgação

2011-11-21 |  Referenda

2011-11-22 |  Envio INCM

2011-11-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 60/2011 Título: Primeira alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários [DR I série n.º 228/2011 2011.11.28]

Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem