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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 3/XII/1
Combater a precariedade e os falsos recibos verdes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2011-06-30
|
Entrada
2011-07-05
|
Admissão
Obs:
alteração data - motivo tomada de posse das Comissões Permanentes.
2011-07-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-30
Documento(s) anexo(s)
Contributos Apreciação Pública
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2011-08-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Adriano Rafael Moreira (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2011.09.01, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 11-19)]
Em apreciação pública de 2011.07.19 a 2011.08.17
2011-07-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2011.07.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 7-11)]
2011-07-11
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2011-07-11
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2011-07-11
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2011-07-11
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2011-07-19
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 1, 2011.07.19, da XII Leg ]
2011-07-20
|
Anúncio
2011-08-26
|
Parecer da ALRAA
Obs:
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
[DAR II série A n.º 20, 2011.08.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2011-08-26
|
Parecer do Governo da RAM
Obs:
Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego
[DAR II série A n.º 20, 2011.08.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2011-09-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 15, 2011.09.03, da 1.ª SL da XII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1/XII/1
Título
Combate os «falsos recibos verdes» convertendo-os em contratos efectivos.
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Mário Ruivo (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2011-09-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 17, 2011.09.09, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-08 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Vieira da Silva (PS)
,
Maria Helena André (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Pedro Jesus Marques (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Hortense Martins (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)