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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 475/XI/2
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que cria a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, Associação de Direito Público, e Aprova o respectivo Estatuto.
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído)
Autoria
Francisco de Assis (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Maria José Gamboa (PS)
,
Isabel Coutinho (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Celeste Correia (PS)
2010-12-22
|
Entrada
2011-01-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-18
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2011-01-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
[DAR II série A n.º 68, 2011.01.20, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 8-13)]
2011-01-03
|
Admissão
2011-01-05
|
Anúncio
Obs:
Texto substituído a pedido do autor da iniciativa em 11/01/2011.
2011-01-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 58, 2011.01.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 6-21)]
2011-01-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Nuno Sá (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
2011-01-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-21
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do texto final: 2011-03-30
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2011-03-29, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 121, 2011.04.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-21), Texto final]
2011-04-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
9-PS
,
PCP
,
PEV
Intervenções
José Ferreira Gomes (PSD)
,
Jorge Bacelar Gouveia (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2011-04-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos e aprova o respectivo Estatuto e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 127, 2011.04.26, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 55-91)]
2011-04-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-04-19
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2011-04-19, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2011-05-02
|
Envio para promulgação
2011-05-22
|
Promulgação
2011-06-09
|
Referenda
2011-06-09
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Envio INCM
2011-06-27
|
Lei (Publicação DR)
Lei 47/2011
Título:
Cria a Ordem dos Engenheiros Técnicos e aprova o respectivo Estatuto e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro
[DR I série n.º 121/2011 2011.06.27]