Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 453/XI
Determina o regime de tributação das Mais-Valias Mobiliárias, aplicável a entidades colectivas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-11-25 |  Entrada

2010-11-25 |  Admissão

2010-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-11-26 |  Anúncio

2010-11-26 |  Publicação
2010-12-03 |  Discussão generalidade

2010-12-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 28 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV