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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 276/XI/2
Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Soares (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2010-10-01
|
Entrada
2010-10-06
|
Admissão
2010-10-06
|
Anúncio
2010-10-06
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
2010-10-06
|
Apreciação
[DAR I série n.º 10, 2010.10.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-44)]
2010-10-06
|
Apreciação
Obs:
Petição N.º 64/XI/1.ª
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
270/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes
2010-10-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 12, 2010.10.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 29-30)]
2010-10-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 12, 2010.10.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2010-10-08 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-10-08
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção
Versão:
1
[DAR II série A n.º 32, 2010.11.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 4-5)]
2010-10-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-10-29
Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2010-10-27, Redacção Final fixada
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
2010-11-08
|
Envio INCM
2010-11-15
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção
[DR I série n.º 221/2010 2010.11.15]
Petições que lhe deram origem
Número
64/XI
Assunto
Solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.