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Projeto de Lei 353/XI
Melhoria do regime de isenção de tributação de dividendos distribuídos a Portugal por parte de empresas subsidiárias nos PALOPs e Timor. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-06-30 |  Entrada

2010-07-06 |  Admissão

2010-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.10.18

Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2011-01-05
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
Data de nomeação: 2010.07.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.01.05
     

2010-07-07 |  Anúncio

2010-07-08 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19