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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 295/XI/1
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Macedo (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Paulo Mota Pinto (PSD)
2010-05-27
|
Entrada
2010-05-28
|
Admissão
2010-05-28
|
Anúncio
2010-05-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2010.05.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 15-16)]
2010-05-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-06-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 71-76)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
5/XI/1
Título
Criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento da redução da despesa pública e do endividamento.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
135/XI/1
Título
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).
Intervenções
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Gusmão (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Vítor Baptista (PS)
2010-06-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 84-84)]
Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-06-02
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-06-09
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 66, 2010.06.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 31-32)]
Votação em 2010-06-09 na Reunião Plenária n.º 66, Votação do n.º 1 do novo artigo 27.º-A da LOFAR constante do artigo 1.º
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Votação em 2010-06-09 na Reunião Plenária n.º 66, Votação do n.º 2 do novo artigo 27.º-A da LOFAR constante do artigo 1.º
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Votação em 2010-06-09 na Reunião Plenária n.º 66, Votação da proposta apresentada pelo PS de emenda do n.º 3 do novo artigo 27.º -A da LOFAR constante do artigo 1.º
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
CDS-PP
Votação em 2010-06-09 na Reunião Plenária n.º 66, Votação do corpo do artigo 1.º e artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-06-09
|
Votação final global
[DAR I série n.º 66, 2010.06.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2010-06-09 na Reunião Plenária n.º 66, Votação do Projecto de Lei 295/XI/1.ª (PPD-PSD), com as alterações introduzidas.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2010-06-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Quinta alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, ¿Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR)¿
Versão:
1
[DAR II série A n.º 99, 2010.06.16, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 21-22)]
2010-06-14
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-06-15
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2010-06-15, Redacção Final aprovada por Unanimidade - Ausência do BE
Aprovado
2010-06-22
|
Envio para promulgação
2010-07-08
|
Promulgação
2010-07-09
|
Referenda
2010-07-13
|
Envio INCM
2010-07-19
|
Lei (Publicação DR)
Lei 13/2010
Título:
Quinta alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR)
[DR I série n.º 138/2010 2010.07.19]