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Projeto de Lei 295/XI
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-05-27 |  Entrada

2010-05-28 |  Admissão

2010-05-28 |  Anúncio

2010-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-05-28 |  Publicação
2010-06-02 |  Discussão generalidade
2010-06-02 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-06-02 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-06-09 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 66, Votação do n.º 1 do novo artigo 27.º-A da LOFAR constante do artigo 1.º Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 66, Votação do n.º 2 do novo artigo 27.º-A da LOFAR constante do artigo 1.º Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 66, Votação da proposta apresentada pelo PS de emenda do n.º 3 do novo artigo 27.º -A da LOFAR constante do artigo 1.º Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP
Votação na Reunião Plenária n.º 66, Votação do corpo do artigo 1.º e artigo 2.º Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-06-09 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 66, Votação do Projecto de Lei 295/XI/1.ª (PPD-PSD), com as alterações introduzidas. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-06-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Quinta alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, ¿Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR)¿
Versão: 1

2010-06-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2010-06-15, Redacção Final aprovada por Unanimidade - Ausência do BE
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2010-06-15
     

2010-06-22 |  Envio para promulgação

2010-07-08 |  Promulgação

2010-07-09 |  Referenda

2010-07-13 |  Envio INCM

2010-07-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 13/2010 Título: Quinta alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR) [DR I série N.º138/XI/1 2010.07.19]