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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 298/XI/1
Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Gusmão (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2010-05-27
|
Entrada
2010-05-28
|
Admissão
2010-05-28
|
Anúncio
2010-05-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2010.05.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 20-22)]
2010-05-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-06-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-71)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
296/XI/1
Título
Altera o Regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Tipo
Projeto de Lei
Número
297/XI/1
Título
Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
154/XI/1
Título
Recomenda ao Governo a rejeição do "pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa" aprovado pelo conselho europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade.
Tipo
Proposta de Lei
Número
26/XI/1
Título
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)
Intervenções
Teixeira dos Santos (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Gusmão (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Honório Novo (PCP)
,
José Gusmão (BE)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Nuno Sá (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Honório Novo (PCP)
,
Vítor Baptista (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Francisco de Assis (PS)
2010-06-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 83-83)]
Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
2010-06-19
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Informação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores relativa à não emissão de parecer
[DAR II série A n.º 102, 2010.06.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 26-26)]