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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 149/XI/1
Desincentivar o planeamento fiscal abusivo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2010-05-24
|
Entrada
2010-05-27
|
Admissão
2010-05-27
|
Anúncio
2010-05-27
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-06-16
[DAR II série A n.º 104, 2010.06.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 59-60)]
2010-05-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2010.05.28, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 33-35)]
2010-06-22
|
Retificação da iniciativa
[DAR II série A n.º 104, 2010.06.22, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 58-60)]
2010-06-24
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 72, 2010.06.25, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2010-06-24 na Reunião Plenária n.º 72
Rejeitado
A Favor:
PS
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Abstenção:
PSD
,
PEV