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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 135/XI/1
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Macedo (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Fernando Negrão (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
2010-05-14
|
Entrada
2010-05-17
|
Admissão
2010-05-17
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2010-05-19
|
Anúncio
2010-05-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 83, 2010.05.19, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 60-61)]
2010-06-02
|
Apreciação
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 71-76)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
5/XI/1
Título
Criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento da redução da despesa pública e do endividamento.
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/XI/1
Título
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Intervenções
Paulo Mota Pinto (PSD)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Gusmão (BE)
,
Honório Novo (PCP)
,
Vítor Baptista (PS)
2010-06-02
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 64, 2010.06.04, da 1.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2010-06-02 na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando o adiamento da votação do PJR n.º 135/XI/1.ª (PPD/PSD), para o dia em que se realizarem as votações finais globais da PPL n.º 26/XI/1.ª e do PJL n.º 295/XI/1.ª
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)
2010-06-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 66, 2010.06.11, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2010-06-09 na Reunião Plenária n.º 66
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
2010-06-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 100, 2010.06.17, da 1.ª SL da XI Leg ]
2010-06-14
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2010-06-15
Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2010-06-15, Redacção Final aprovada por Unanimidade - Ausência do BE
Aprovado
2010-06-17
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Envio INCM
2010-06-23
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)
[DR I série n.º 120/2010 2010.06.23]