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Projeto de Resolução 135/XI
Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-05-14 |  Entrada

2010-05-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-05-17 |  Admissão

2010-05-19 |  Anúncio

2010-05-19 |  Publicação
2010-06-02 |  Apreciação
2010-06-02 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando o adiamento da votação do PJR n.º 135/XI/1.ª (PPD/PSD), para o dia em que se realizarem as votações finais globais da PPL n.º 26/XI/1.ª e do PJL n.º 295/XI/1.ª Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Intervenções
Bernardino Soares (PCP)

2010-06-09 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2010-06-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República)
Versão: 1

2010-06-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2010-06-15, Redacção Final aprovada por Unanimidade - Ausência do BE
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2010-06-15
     

2010-06-17 |  Envio INCM

2010-06-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 57/2010 Título: Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro (estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República) [DR I série N.º120/XI/1 2010.06.23]