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Projeto de Lei 209/XI
Tributa as mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-04-08 |  Entrada

2010-04-13 |  Admissão

2010-04-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.05.06

Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2010-05-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
Data de nomeação: 2010.04.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.05.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.06
     

2010-04-14 |  Anúncio

2010-04-15 |  Publicação
2010-05-07 |  Discussão generalidade

2010-05-07 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-05-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 55 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2010-06-09 |  Retirada da iniciativa
Obs: Iniciativa retirada na discussão na especialidade conforme relatório (Vidé PPL n.º 16/XI)