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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 191/XI/1
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
2010-03-25
|
Entrada
2010-03-25
|
Admissão
2010-03-25
|
Anúncio
2010-03-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 55, 2010.03.26, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 23-33)]
2010-03-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 40, 2010.03.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 6-35)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
180/XI/1
Título
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Intervenções
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Odete João (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
Ana Drago (BE)
,
Bravo Nico (PS)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Pedro Duarte (PSD)
2010-03-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 40, 2010.03.27, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2010-03-26 na Reunião Plenária n.º 40
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
,
BE
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2010-03-26
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Distribuído em 2010-04-06
Grupo de Trabalho - Processo Legislativo Estatuto Aluno (PPL 14-GOV, PJL 180-PP, 183-PCP, 191-PSD e 239-BE)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-16
Envio do texto final: 2010-07-21
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2010-07-16, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 125, 2010.07.22, da 1.ª SL da XI Leg 1º Supl., Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP]
2010-07-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 83, 2010.07.23, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 44-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
180/XI/1
Título
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
183/XI/1
Título
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
239/XI/1
Título
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
Tipo
Proposta de Lei
Número
14/XI/1
Título
Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos PJLs n.ºs 180/XI/1.ª (CDS-PP9, 183/XI/1.ª (PCP), 191/XI/1.ª (PPD/PSD), 239/XI/1.ª (BE), e PPL n.º 14/XI/1.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PS
,
CDS-PP
Intervenções
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Antonieta Guerreiro (PSD)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
José Ferreira Gomes (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
Raquel Coelho (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
2010-07-22
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 130, 2010.08.02, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 77-129)]
2010-08-06
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Envio para promulgação
2010-08-24
|
Promulgação
2010-08-24
|
Referenda
2010-08-26
|
Envio INCM
2010-09-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 39/2010
Título:
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
[DR I série n.º 171/2010 2010.09.02]