Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 477/X/4
Suspende a aplicação da taxa de Recursos Hídricos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2009-04-23
|
Entrada
2009-04-25
|
Admissão
2009-04-25
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-21
[DAR II série A n.º 124, 2009.05.28, da 4.ª SL da X Leg (pág. 114-114), Informação relativa a discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR]]
2009-04-29
|
Anúncio
2009-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 106, 2009.04.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 71-73)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14