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Proposta de Lei 258/X/4
Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de eventual calamidade pública. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2009-03-27 |  Entrada

2009-04-01 |  Admissão

2009-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-06


Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2009-05-06
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: PEV, CDS-PP

     

2009-04-02 |  Anúncio

2009-04-04 |  Publicação
2009-04-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2009-05-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-05-14 |  Discussão generalidade
2009-05-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-05-15 na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado
A Favor: PS, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PSD

2009-05-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-23

  Envio do texto final: 2009-06-25


Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: BE, PEV, CDS-PP

     

2009-05-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2009-07-03 |  Votação final global
Votação em 2009-07-03 na Reunião Plenária n.º 100, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-07-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública
Versão: 1

2009-07-29 |  Envio para promulgação

2009-08-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 81/2009 Título: Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública [DR I série n.º 162/2009 2009.08.21]