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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 434/X/4
Recomenda a regulamentação, com carácter de urgencia, da Lei n.º 44/2005, de 29 de Agosto - Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
2009-02-25
|
Entrada
2009-03-02
|
Admissão
2009-03-02
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-04-30
[DAR II série A n.º 111, 2009.05.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 123-124), Informação da Comissão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República]
2009-03-04
|
Anúncio
2009-03-05
|
Publicação
[DAR II série A n.º 79, 2009.03.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 100-101)]
2009-05-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 81, 2009.05.16, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-30)]
Votação em 2009-05-15 na Reunião Plenária n.º 81
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-05-15
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda a regulamentação, com carácter de urgência, da Lei n.º 44/2005, de 29 de Agosto ¿ Lei das associações de defesa dos utentes de saúde
Versão:
1
[DAR II série A n.º 120, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-3)]
2009-05-22
|
Envio INCM
2009-05-26
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda a regulamentação, com carácter de urgência, da Lei n.º 44/2005, de 29 de Agosto - lei das associações de defesa dos utentes de saúde
[DR I série n.º 101/2009 2009.05.26]