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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 633/X/4
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alberto Martins (PS)
,
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
António Galamba (PS)
2009-01-07
|
Entrada
2009-01-08
|
Admissão
2009-01-08
|
Anúncio
2009-01-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2009-01-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 32, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2009-01-09 na Reunião Plenária n.º 32
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
2009-01-09
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-02-03
Envio do texto final: 2009-02-03
Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2009-02-03, Texto Final aprovado Artigo a Artigo.
Aprovado
[DAR II série A n.º 64, 2009.02.05, da 4.ª SL da X Leg (pág. 3-13), Relatório da votação na especialidade e texto final]
2009-01-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 51, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 43-44)]
2009-02-05
|
Votação final global
[DAR I série n.º 43, 2009.02.06, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-02-05 na Reunião Plenária n.º 43, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência.
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
Abstenção:
PSD
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
2009-02-05
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação
Versão:
1
[DAR II série A n.º 75, 2009.02.26, da 4.ª SL da X Leg (pág. 6-15)]
2009-03-04
|
Envio para promulgação
2009-03-13
|
Promulgação
2009-03-16
|
Referenda
2009-03-27
|
Envio INCM
2009-04-01
|
Lei (Publicação DR)
Lei 13/2009
Título:
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação
[DR I série n.º 64/2009 2009.04.01]