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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 242/X/4
Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2008-12-12
|
Entrada
2008-12-16
|
Admissão
2008-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-21
Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2009-01-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 59, 2009.01.23, da 4.ª SL da X Leg (pág. 65-73)]
2008-12-17
|
Anúncio
2008-12-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2008.12.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 51-53)]
2009-01-08
|
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 50, 2009.01.08, da 4.ª SL da X Leg (pág. 42-42)]
2009-03-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 53, 2009.03.06, da 4.ª SL da X Leg ]
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Maximiano Martins (PS)
2009-03-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 54, 2009.03.07, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-03-06 na Reunião Plenária n.º 54
Rejeitado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Jacinto Serrão (PS)
,
Maximiano Martins (PS)
,
Maria Júlia Caré (PS)