Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 608/X
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 2/2008, de 18 de Janeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-11-26 |  Entrada

2008-12-02 |  Admissão

2008-12-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.06


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ribeiro Cristóvão (PSD)
Data de nomeação: 2008.12.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.06
     

2008-12-03 |  Anúncio

2008-12-04 |  Publicação
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14