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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 608/X/4
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 2/2008, de 18 de Janeiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Eugénio Rosa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2008-11-26
|
Entrada
2008-12-02
|
Admissão
2008-12-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-01-06
Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2009-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Ribeiro Cristóvão (PSD)
[DAR II série A n.º 51, 2009.01.10, da 4.ª SL da X Leg (pág. 18-25)]
2008-12-03
|
Anúncio
2008-12-04
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Publicação
[DAR II série A n.º 37, 2008.12.04, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-11)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14