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Proposta de Lei 229/X/4
Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2008-11-03 |  Entrada

2008-11-03 |  Admissão

2008-11-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-05


Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2008-11-05
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Ausência: PCP
Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
     

2008-11-05 |  Anúncio

2008-11-05 |  Discussão generalidade

2008-11-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-11-05 na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD

2008-11-06 |  Publicação
2008-11-07 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Votação do requerimento 1A, apresentado pelo CDS-PP, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 4.º, 8.º 13.º, 14.º, e 16.º. da Proposta de Lei. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2008-11-07 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Proposta 1P, apresentada pelo CDS-PP de alteração ao n.º 4 do artigo 4.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, BE
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc)
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Proposta 2P, apresentada pelo CDS-PP de alteração ao n.º 2 do artigo 8.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Proposta 3P, apresentada pelo CDS-PP de substituição do artigo 13.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Votação dos n.ºs 1, 3 e 5 do artigo 13.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Artigo 8.º do Texto Final da Comissão de Orçamento e Finanças relativo a Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, N.º 4 do artigo 4.º do Texto Final, artigo 13.º do Texto Final, corpo do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º do Texto Final, e nºs 3 e 4 do artigo 16.º do Texto Final. Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD
A Favor: PS
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Votação do n.º 2 do artigo 13.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PSD, PCP, PEV
A Favor: CDS-PP
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Votação do n.º 4 do artigo 13.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: CDS-PP
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Proposta 4P, apresentada pelo CDS-PP de alteração do corpo do n.º 1 do artigo 14.º da Proposta de Lei. Aprovado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Proposta 4P, apresentada pelo CDS-PP de alteração do n.º 2 do artigo 14.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Proposta 5P, apresentada pelo CDS-PP de alteração do n.º 3 do artigo 16.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
 Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Proposta 5P, apresentada pelo CDS-PP de alteração do n.º 4 do artigo 16.º da Proposta de Lei. Rejeitado
Contra:PS, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2008-11-07 |  Votação final global
Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD

2008-11-07 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2008-11-07 na Reunião Plenária n.º 18, Requerimento, apresentado pelo PS, de dispensa do prazo para "Reclamações contra inexactidões", conforme o artigo 157.º do RAR. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Salgueiro (PS)

2008-11-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros
Versão: 1

2008-11-14 |  Envio para promulgação

2008-11-20 |  Promulgação

2008-11-21 |  Referenda

2008-11-24 |  Envio INCM

2008-11-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 63-A/2008 Título: Estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros [DR I série n.º 228/2008 1º Supl.2008.11.24]

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