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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 602/X/4
Regime Jurídico da Educação Especial.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Eugénio Rosa (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2008-10-29
|
Entrada
2008-10-31
|
Admissão
2008-10-31
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-25
Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2008-11-25
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
2008-11-05
|
Anúncio
2008-11-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2008.11.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-19)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14