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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 601/X/4
Integração do Município de Mora na NUTS III - Alentejo Central.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Miguel Almeida (PSD)
,
Mário Albuquerque (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Luís Carloto Marques (PSD)
,
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
2008-10-22
|
Entrada
2008-10-24
|
Admissão
2008-10-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-04
Votação na reunião da Comissão n.º 51 em 2008-12-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
BE
Autores do Parecer
José Augusto de Carvalho (PS)
[DAR II série A n.º 42, 2008.12.13, da 4.ª SL da X Leg (pág. 30-34)]
2008-11-05
|
Anúncio
2008-11-06
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Publicação
[DAR II série A n.º 23, 2008.11.06, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-5)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14