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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 596/X/4
Altera a Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diogo Feio (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)
,
Hélder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2008-10-02
|
Entrada
2008-10-06
|
Admissão
2008-10-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-11-26
Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2008-11-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
[DAR II série A n.º 35, 2008.11.29, da 4.ª SL da X Leg (pág. 18-36)]
2008-10-08
|
Anúncio
2008-10-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 10, 2008.10.09, da 4.ª SL da X Leg (pág. 17-22)]
2008-12-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 25, 2008.12.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 5-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
592/X/4
Título
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril - "Quarta alteração à Lei nº 37/81, de 3 de Outubro".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
384/X/4
Título
Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação.
Intervenções
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Celeste Correia (PS)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
,
Vasco Franco (PS)
,
Marisa Macedo (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Celeste Correia (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
,
Sónia Sanfona (PS)
2008-12-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 25, 2008.12.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2008-12-11 na Reunião Plenária n.º 25
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
CDS-PP