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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 585/X/4
Altera o regime de aplicação da prisão preventiva previsto no Código de Processo Penal.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2008-09-19
|
Entrada
2008-09-24
|
Admissão
2008-09-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Autores do Parecer
Ana Maria Rocha (PS)
[DAR II série A n.º 7, 2008.10.02, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-11)]
2008-09-25
|
Anúncio
2008-09-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 5, 2008.09.27, da 4.ª SL da X Leg (pág. 33-34)]
2008-10-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 2008.10.02, da 4.ª SL da X Leg (pág. 65-70)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/X/4
Título
Alteração ao Código de Processo Penal
Tipo
Projeto de Lei
Número
588/X/4
Título
Altera o Código de Processo Penal no sentido de conferir uma maior protecção às vítimas do crime de violência doméstica.
Tipo
Projeto de Lei
Número
590/X/4
Título
Alteração ao Código de Processo Penal.
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Maria Rocha (PS)
,
Fernando Negrão (PSD)
2008-10-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 9, 2008.10.04, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-10-03 na Reunião Plenária n.º 9
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
BE
Abstenção:
Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor:
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Intervenções
Francisco Madeira Lopes (PEV)