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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 583/X/4
Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Soeiro (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2008-09-17
|
Entrada
2008-09-18
|
Admissão
2008-09-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-12-17
Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2008-12-16
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Pedro Farmhouse (PS)
[DAR II série A n.º 47, 2008.12.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 15-21)]
2008-09-19
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Anúncio
2008-09-20
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Publicação
[DAR II série A n.º 2, 2008.09.20, da 4.ª SL da X Leg (pág. 63-65)]
2009-10-14
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14