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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 569/X/3
Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2008-07-18
|
Entrada
2008-07-21
|
Admissão
2008-07-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-10-15
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2008-10-15
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Esmeralda Salero Ramires (PS)
[DAR II série A n.º 15, 2008.10.18, da 4.ª SL da X Leg (pág. 11-17)]
2008-07-24
|
Anúncio
2008-07-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2008.07.24, da 3.ª SL da X Leg (pág. 34-35)]
2009-10-14
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14