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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 358/X/3
Recomenda ao Governo que reponha o conjunto de direitos outrora atribuídos aos DFA e implemente medidas que visem a plena reparação das consequências advindas da participação em cenários de guerra.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
2008-07-04
|
Entrada
2008-07-08
|
Admissão
2008-07-08
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2008-07-09
|
Anúncio
2008-07-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 129, 2008.07.09, da 3.ª SL da X Leg (pág. 116-117)]
2008-07-17
|
Apreciação
[DAR I série n.º 108, 2008.07.18, da 3.ª SL da X Leg (pág. 50-56)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
527/X/3
Título
Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas.
Tipo
Projeto de Lei
Número
528/X/3
Título
Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas.
Intervenções
João Rebelo (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Sónia Sanfona (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
2008-07-18
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 109, 2008.07.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 62-62)]
Votação em 2008-07-18 na Reunião Plenária n.º 109
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)