António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Soeiro (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2008-06-25 |
Entrada
2008-06-26 |
Admissão
2008-06-26 |
Anúncio
2008-06-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2008-06-28 |
Publicação
2008-07-26 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da ALRA da Madeira; Parecer do Governo Regional da Madeira
2008-07-29 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores
2009-10-14 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14