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Projeto de Resolução 340/X
Recomenda ao Governo que adopte as medidas diplomáticas necessárias para assegurar o cumprimento rigoroso do Acordo Laboral relativo à Base das Lajes [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-06-06 |  Entrada

2008-06-06 |  Admissão

2008-06-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2008-06-11 |  Anúncio

2008-06-12 |  Publicação
2008-07-09 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-07-09 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14