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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 518/X/3
Alteração do regime remuneratório do Presidente da República.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Alberto Martins (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
,
Jorge Almeida (PS)
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Osvaldo de Castro (PS)
2008-04-16
|
Entrada
2008-04-18
|
Admissão
2008-04-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-05-21
Envio do texto final: 2008-05-28
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2008-05-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
[DAR II série A n.º 103, 2008.05.26, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2), Texto de substituição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias]
2008-04-23
|
Anúncio
2008-04-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 85, 2008.04.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 27-28)]
2008-05-28
|
Retirada da iniciativa
2008-06-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2008-06-06 na Reunião Plenária n.º 93, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-06-06
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2008-06-06 na Reunião Plenária n.º 93, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-06-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 93, 2008.06.07, da 3.ª SL da X Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2008-06-06 na Reunião Plenária n.º 93, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
2008-06-06
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República
Versão:
1
[DAR II série A n.º 112, 2008.06.11, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-2)]
2008-06-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2008-06-11
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2008-06-11, Redacção Final aprovada sem votos contra.
Aprovado
2008-06-18
|
Envio para promulgação
2008-06-20
|
Promulgação
2008-06-23
|
Referenda
2008-06-27
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Envio INCM
2008-07-03
|
Lei (Publicação DR)
Lei 28/2008
Título:
Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República
[DR I série n.º 127/2008 2008.07.03]