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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 507/X/3
Estabelece o Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e regula as atribuições, competências e funcionamento dos respectivos órgãos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Soeiro (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2008-04-08
|
Entrada
2008-04-10
|
Admissão
2008-04-10
|
Anúncio
2008-04-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-04-17
Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2008-04-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
José Augusto de Carvalho (PS)
[DAR II série A n.º 85, 2008.04.25, da 3.ª SL da X Leg (pág. 20-25)]
2008-04-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 81, 2008.04.14, da 3.ª SL da X Leg (pág. 54-61)]
2008-04-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2008.04.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 6-26)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
506/X/3
Título
Estabelece o Regime Jurídico das Associações de Municípios de Direito Público.
Tipo
Proposta de Lei
Número
182/X/3
Título
Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis nºs 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio.
Tipo
Proposta de Lei
Número
183/X/3
Título
Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Intervenções
Eduardo Cabrita (S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL)
,
José Soeiro (PCP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Miguel Almeida (PSD)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
José Soeiro (PCP)
,
Renato Sampaio (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Miguel Almeida (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Augusto de Carvalho (PS)
2008-04-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 74, 2008.04.19, da 3.ª SL da X Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2008-04-18 na Reunião Plenária n.º 74
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)