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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 503/X/3
Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
2008-04-04
|
Entrada
2008-04-08
|
Admissão
2008-04-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2008-06-04
Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2008-06-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Carlos Andrade Miranda (PSD)
[DAR II série A n.º 109, 2008.06.06, da 3.ª SL da X Leg (pág. 2-7)]
2008-04-09
|
Anúncio
2008-04-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 78, 2008.04.10, da 3.ª SL da X Leg (pág. 34-36)]
2008-07-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 101, 2008.07.03, da 3.ª SL da X Leg (pág. 47-51)]
2008-07-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 103, 2008.07.05, da 3.ª SL da X Leg ]
Votação em 2008-07-04 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
José Eduardo Martins (PSD)
,
Luís Campos Ferreira (PSD)
,
José Manuel Ribeiro (PSD)
,
Regina Ramos Bastos (PSD)
,
Ricardo Martins (PSD)
,
Carlos Andrade Miranda (PSD)
2008-07-04
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-13
Envio do texto final: 2009-05-14
Votação na reunião da Comissão n.º 84 em 2009-05-13
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
[DAR II série A n.º 118, 2009.05.21, da 4.ª SL da X Leg (pág. 17-19)]
2009-05-22
|
Votação final global
[DAR I série n.º 84, 2009.05.23, da 4.ª SL da X Leg ]
Votação em 2009-05-22 na Reunião Plenária n.º 84, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PEV
,
PCP
,
CDS-PP
,
Luísa Mesquita (Ninsc)
,
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Intervenções
João Semedo (BE)
2009-05-22
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Direito de Acompanhamento dos Utentes dos Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 132, 2009.06.12, da 4.ª SL da X Leg (pág. 2-3)]
2009-06-18
|
Envio para promulgação
2009-07-02
|
Promulgação
2009-07-03
|
Referenda
2009-07-08
|
Envio INCM
2009-07-14
|
Lei (Publicação DR)
Lei 33/2009
Título:
Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
[DR I série n.º 134/2009 2009.07.14]